O Tribunal de Contas da União - TCU, em sessão realizada em março de 2012, julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Belfod Roxo, Waldir Zito, e, aplicou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por descumprimento de convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , objetivando a implantação de aterro sanitário e a recuperação de áreas degradadas, para a redução de resíduos sólidos, dentro do Programa de Recuperação Ambiental da Baía de Guanabara.
Ao analisar a execução do convênio, o Relator, Ministro José Jorge, acompanhou o parecer final do corpo técnico que identificou diveros problemas, dentre os quais: "Nos
dois vazadouros encerrados a degradação ambiental persiste com grande
quantidade de chorume contaminando os corpos d'água adjacentes (Rio das
Velhas e Rio Babi), além do crescimento acelerado de um novo vazadouro
(lixão) na outra margem do Rio das Velhas. Quanto ao novo Aterro, a
situação está pior do que antes do inicio da implantação. Há
contaminação do solo por chorume e do ar pela fumaça dos incêndios, além
da destruição dos equipamentos e das obras implantadas".
Ao final o Ministro do TCU, José Jorge, relator do processo concluiu pela resposabilidade do ex-prefeito de Belfod Roxo, Waldir Zito, sendo acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.
Segundo o Relator, competia ao Sr. Waldir Zito a responsabilidade pela boa e regular aplicação dos recursos federais recebidos, o que causou prejuízo ao erário, pois os objetivos do convênio não foram alcançados, o que demostra a culpa em função do evento danoso, o que impõe a irregularidade das contas.
Dentre as penalidades aplicadas, o
Tribunal de Contas da União, determinou o envio do Acórdão, para a
Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, para o
ajuizamento das ações cabíveis.
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