O TRE-RJ condenou, na sessão plenária desta
terça-feira, dia 13, o deputado estadual Samuel Corrêa da Rocha Júnior (PR), o
Samuquinha, a um ano e seis meses de reclusão e pagamento de 15 dias-multa por
captação de sufrágio na campanha eleitoral de 2006.
Pelo mesmo crime, a Corte
eleitoral fluminense aplicou igual sanção à ex-vereadora por Teresópolis Lúcia
Elena da Silva Rodrigues, a Tia Lu (PMDB), e condenou Paulo Sérgio Nunes
Lomenha a um ano de reclusão e oito dias-multa. Da decisão, cabe recurso.
Em setembro de 2006, Tia Lu e Paulo Sérgio
Nunes Lomenha organizaram evento em benefício da candidatura a deputado
estadual de Samuquinha, então vereador pelo município de Duque de Caxias.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, na ocasião teria havido
oferecimento de tratamento médico e odontológico em troca de votos para o
candidato.
O artigo 299 do Código Eleitoral estabelece
como crime eleitoral "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para
si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou
dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja
aceita". A pena prevista é de até quatro anos de reclusão e pagamento de
cinco a 15 dias-multa.
FONTE TRE/RJ
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