O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJ/RJ), ao cancelar um reajuste de 185% do plano de saúde Amil da senhora
Oracy Pinheiro Soares da Rocha, de 64 anos.
A Amil terá que devolver
em dobro o valor pago a mais. Com está decisão os mais de 4 milhões de idosos que pussuem mais de 60 anos serão beneficiados contra aumentos abusivos dos planos
de saúde.
De acordo com o STJ, não
faz diferença se o idoso completou 60 anos, antes de entrar em vigor o Estatuto
do Idoso, o que está em questão é proteger o idoso dos aumentos abusivos dos
planos de saúde.
A Amil não quis comentar
a decisão da Justiça.
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