O ex-prefeito do município
de Valença Antônio Fabio Vieira foi condenado a devolver aos cofres públicos o
montante de R$ 1.385.551,5 (equivalente a 575.729,8999 Ufir-RJ) além do
pagamento de multa de R$ 6.016,50 (2.500 Ufir-RJ). A decisão é do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária nesta
quinta-feira (6/6), em voto do conselheiro-relator Julio Rabello. O dano tem
origem em parceria firmada entre a prefeitura e o Instituto Sorrindo pela Vida,
no valor de R$ 18,9 milhões, celebrado em 2007. O TCE identificou pagamentos
indevidos de Taxa de Administração, o que é ilegal em casos de parcerias, e
falta de retenção do Imposto sobre Serviços. O processo correu à revelia.
O contrato com o Instituto
Sorrindo para a Vida já havia sido julgado ilegal em processo anteriormente
julgado pelo plenário da Corte. O objeto da parceria abrangia a implantação de
capacitação e educação continuada de RH, na busca de modernização e eficiência
dos serviços públicos prestados à população nas áreas de Saúde, Educação,
Assistência Social, Serviços Públicos e Administração, com prazo de vigência de
20 meses. Entre as irregularidades, destaca-se a formação de parceria para
desempenho de funções de natureza não eventual e de caráter tipicamente
operacional e contínuo, sem a realização de concurso público, entre outros.
