Os conselheiros do TCE-RJ
decidiram na sessão plenária desta terça-feira (4/6) pela aplicação de multa de
2.500 Ufir/RJ (equivalente ao valor de R$ 6.016,50) aos ex-gestores Christiane
Gomes Matoso e Paulo Roberto Macedo Faria, e aos ex-tesoureiros Fernando
Azevedo Torres e Edvaldo Paes Wermelinger do Fundo Municipal de Saúde de
Trajano de Morais.
Entre os motivos apontados
no voto do conselheiro-relator, Aloysio Neves, estão a diferença entre o valor
registrado nos balanços financeiro e patrimonial, na rubrica Caixa, no valor de
R$ 120.562,49, e o registrado no Termo de Verificação de Valores Existentes na
Tesouraria, que registrava valor nulo em disponibilidade.
Outra irregularidade
apontada no voto foi a ausência de cópia dos extratos bancários de 31/12/2006
das contas corrente/aplicação e farmácia básica. Também não houve justificativa
a respeito da diferença entre o somatório dos saldos das conciliações bancárias
e o saldo da conta registrada nos balanços financeiro e patrimonial de 2006.
A ausência de normas que
regulam a gestão do fundo, as alterações ocorridas no exercício e o não
encaminhamento do demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos também
foram irregularidades destacadas no voto.
Christiane Gomes Matoso foi
gestora do Fundo Municipal de Saúde de Trajano de Morais no período de 01 de
janeiro a 18 de abril de 2006 e Paulo Roberto Macedo Faria entre 19 de abril e
31 de dezembro de 2006. Fernando Azevedo Torres ocupou a Tesouraria de 01 de
janeiro a 25 de agosto de 2006 e também de 1º de setembro a 31 de dezembro de
2006. Já Edvaldo Paes Wermelinger foi o tesoureiro entre 26 e 31 de agosto de
2006.
