Em decisão liminar, o TRE-RJ
suspendeu, na sessão desta quinta-feira, dia 13, a decisão que havia julgado
não prestadas as contas da campanha do prefeito eleito no município de
Sapucaia, Anderson Barcia Zanon (PSD). A decisão unânime permite que Zanon e o vice,
Fabiano de Souza Teixeira, sejam diplomados na cerimônia marcada para o dia 18,
às 18h, no Fórum da cidade. Zanon obteve 6.931 votos e derrotou o candidato do
PMDB, Fabrício dos Santos Baião.
O relator do processo, juiz
Antonio Augusto Gaspar, argumentou que a presença de um volume considerável de
recibos no processo justificaria a suspensão provisória da sentença.
"Enviarei os documentos para a análise técnica da Secretaria de Controle
Interno do Tribunal, para termos uma posição definitiva", explicou o juiz.
Uma vez auditada pelo corpo técnico do TRE-RJ, as contas de campanha vão
retornar ao plenário, para que o mérito do recurso seja julgado. Apenas quando
as contas são julgadas não prestadas a diplomação de um candidato eleito é
impedida.
No dia 28 de novembro, com
base na análise realizada pelos técnicos da 61ª ZE de Sapucaia e no parecer do
Ministério Publico, o juiz Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso julgara não
prestadas as contas de Zanon. Ele entendera que, entre outros problemas, o
prefeito eleito deixara de apresentar documentos importantes, o que tornaria
inviável a análise de grande parcela dos gastos de campanha. Ao recorrer, Zanon
ajuizou também a ação cautelar com o pedido de liminar julgado hoje, para
tentar assegurar a diplomação no dia 18.
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